Termos do serviço
TERMOS DO SERVIÇO
VISÃO GERAL
Bem-vindo(a) à PawDoe! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à PawDoe. A PawDoe opera esta loja e site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para lhe oferecer a si, o cliente, uma experiência de compra cuidada (os "Serviços"). A PawDoe funciona sobre a Shopify, que nos permite oferecer-lhe os Serviços.
Os seguintes termos e condições, juntamente com qualquer política aqui referenciada (estes "Termos do Serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Por favor, leia estes Termos do Serviço com atenção, pois incluem informações legais importantes sobre exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado(a) a estes Termos do Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços.
SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos, declara ter, no mínimo, a idade de maioridade legal no seu local de residência, e ter dado o seu consentimento para que qualquer menor a seu cargo utilize os Serviços em dispositivos que possua, compre ou administre.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder à nossa loja online ou comprar produtos, podemos pedir-lhe determinadas informações (email, faturação, pagamento, envio). Declara que todas as informações que fornece são corretas, atuais e completas.
É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e de toda a atividade nela realizada. Não pode transferir, vender, ceder nem licenciar a sua conta a outra pessoa.
SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para representar com precisão os nossos produtos e serviços. No entanto, a cor ou aspeto do produto pode variar consoante o dispositivo e as configurações de ecrã que utilizar.
Não garantimos que o aspeto ou qualidade dos produtos comprados corresponda exatamente ao apresentado na loja online.
Todas as descrições de produtos podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio, ao nosso inteiro critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto ou limitar quantidades por pessoa, região geográfica ou jurisdição.
SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS
Ao realizar uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. A PawDoe reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda não é considerada aceite até que a PawDoe confirme a aceitação. Devemos receber e processar o seu pagamento antes de a encomenda ser aceite. Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a enviar, pois a PawDoe poderá não conseguir atender pedidos de cancelamento depois de aceite. Se não aceitarmos, modificarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos notificá-lo por email, morada de faturação ou telefone fornecidos.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções.
Declara que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico, não para revenda comercial nem exportação.
SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem mudar sem aviso prévio. O preço cobrado será o vigente no momento da encomenda, indicado no seu email de confirmação. Salvo indicação em contrário, os preços publicados não incluem impostos, envio, gestão, alfândega nem encargos de importação.
Os preços da nossa loja online podem diferir dos de lojas físicas ou de outras lojas de terceiros. Podemos oferecer promoções pontuais sujeitas a condições separadas destes Termos; em caso de conflito, prevalecerão as condições da promoção.
Aceita fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas, e atualizá-las quando necessário (email, cartões de crédito, data de validade) para podermos concluir as suas transações e contactá-lo.
Declara que: (i) as informações do seu cartão são verdadeiras, corretas e completas; (ii) está devidamente autorizado(a) a utilizar esse cartão; (iii) os encargos serão honrados pela sua entidade bancária; e (iv) pagará os encargos aos preços publicados, incluindo envio, gestão e impostos aplicáveis.
SECÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processos alfandegários ou outros fatores fora do nosso controlo. Assim que transferimos os produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda passam para si.
SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo marcas, textos, imagens, gráficos, opiniões, vídeo e áudio, bem como o seu design e disposição, são propriedade da PawDoe, dos seus afiliados ou licenciantes, e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, descarregar, armazenar nem transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. O uso não autorizado pode constituir uma infração das leis de propriedade intelectual.
Os nomes, logótipos e slogans da PawDoe são marcas da PawDoe ou dos seus afiliados. Não os pode utilizar sem autorização prévia por escrito. O nome e o logótipo da Shopify são marcas da Shopify. Os restantes nomes, logótipos e marcas pertencem aos seus respetivos proprietários.
SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
É possível que lhe seja dado acesso a ferramentas de terceiros como parte dos Serviços, que não supervisionamos nem controlamos. Reconhece que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. O uso dessas ferramentas é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério.
SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES A TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e ligações a sites de terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão desses materiais ou sites. Se decidir sair dos nossos Serviços para aceder a estes, fá-lo por sua conta e risco. Não somos responsáveis por quaisquer danos relacionados com o seu acesso a sites de terceiros ou com a sua compra/utilização dos respetivos produtos ou serviços.
SECÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A PawDoe funciona sobre a Shopify, que nos permite oferecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer compra que realize na nossa loja é feita diretamente com a PawDoe. Ao utilizar os Serviços, reconhece que a Shopify não é responsável por nenhum aspeto das vendas entre si e a PawDoe, incluindo qualquer dano ou perda decorrente dos produtos comprados. Isenta expressamente a Shopify e os seus afiliados de qualquer reclamação relacionada com as suas compras e transações com a PawDoe.
SECÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, e determinadas informações também podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, reconhece ter lido essas políticas.
Uma vez que os Serviços estão alojados na Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços para os poder oferecer e melhorar. As informações que enviar serão transmitidas e partilhadas com a Shopify e com terceiros que possam estar localizados noutros países.
SECÇÃO 11 – COMENTÁRIOS (FEEDBACK)
Se enviar ideias, sugestões, comentários, opiniões ou outro conteúdo ("Feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar e exibir esse Feedback em qualquer suporte e para qualquer finalidade, incluindo comercial.
Declara que: (i) possui ou detém todos os direitos necessários sobre o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação recebida por o enviar; e (iii) este cumprirá estes Termos. Não estamos obrigados a manter o seu Feedback confidencial, a compensá-lo por ele, nem a responder-lhe.
Podemos, embora não estejamos obrigados, supervisionar, editar ou eliminar Feedback que consideremos ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros ou estes Termos.
SECÇÃO 12 – ERROS E IMPRECISÕES
Ocasionalmente pode haver informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, custos de envio, prazos ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros e de alterar ou cancelar encomendas caso alguma informação esteja incorreta, mesmo depois de a encomenda ter sido enviada.
SECÇÃO 13 – USOS PROIBIDOS
Só pode utilizar os Serviços para fins lícitos. Não os pode utilizar para: fins ilegais ou maliciosos; infringir regulamentos; violar direitos de propriedade intelectual; assediar, difamar ou prejudicar terceiros; transmitir informações falsas; enviar spam ou correio não solicitado; usurpar identidade; ou qualquer conduta que restrinja a utilização dos Serviços por outros ou exponha a PawDoe ou a Shopify a responsabilidade.
Também não pode: carregar vírus ou código malicioso; reproduzir ou explorar partes dos Serviços sem autorização; recolher informações pessoais de terceiros; utilizar robôs, scrapers ou ferramentas de IA automatizadas para aceder aos Serviços; nem interferir com as medidas de segurança. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou estes Termos.
SECÇÃO 14 – AGENTES
Esta secção aplica-se se utilizar ou permitir que um "Agente" (software autónomo que atua em seu nome) aceda ou interaja com os Serviços. Nenhum Agente pode aceder aos Serviços a menos que se identifique claramente como tal em cada pedido (incluindo "Agent/[nome do agente]" no cabeçalho do pedido), não oculte que é um Agente, responda com veracidade sobre a sua natureza, e não tente contornar medidas de controlo de acesso.
SECÇÃO 15 – CESSAÇÃO
Podemos cessar este acordo ou o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, ao nosso inteiro critério e sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data de cessação.
SECÇÃO 16 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços são oferecidas apenas para fins informativos gerais. Não garantimos a sua exatidão, integridade nem utilidade. Qualquer confiança depositada nessas informações é por sua conta e risco.
SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO DA PawDoe, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS SÃO OFERECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NÃO GARANTIMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS.
SECÇÃO 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A PawDoe, OS SEUS SÓCIOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS OU FORNECEDORES, NEM OS DA SHOPIFY, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU DADOS, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS.
SECÇÃO 18 – INDEMNIZAÇÃO
Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a PawDoe, a Shopify e os seus afiliados de qualquer perda, dano ou reclamação (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrente de: (1) a sua violação destes Termos; (2) a sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros; ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços.
SECÇÃO 19 – DIVISIBILIDADE
Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida por lei, e as restantes disposições permanecerão válidas.
SECÇÃO 20 – RENÚNCIA; ACORDO COMPLETO
O facto de não exercer algum direito não constitui uma renúncia ao mesmo. Estes Termos, juntamente com as políticas publicadas, constituem o acordo completo entre si e nós, substituindo qualquer acordo anterior.
SECÇÃO 21 – CESSÃO
Não pode ceder ou transferir este acordo nem os seus direitos/obrigações sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos transferir ou ceder estes Termos sem necessitar do seu consentimento.
SECÇÃO 22 – LEI APLICÁVEL
Estes Termos do Serviço serão regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de acordo com a legislação de proteção do consumidor em vigor.
SECÇÃO 23 – TÍTULOS
Os títulos deste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam estes Termos.
SECÇÃO 24 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO
Pode consultar a versão mais atual destes Termos a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos publicando as alterações no nosso site. É da sua responsabilidade rever periodicamente o site. Notificaremos alterações materiais de acordo com a lei aplicável. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui a aceitação dessas alterações.
SECÇÃO 25 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões sobre estes Termos do Serviço devem ser enviadas para: mjpdrophips@gmail.com
As nossas informações de contacto:
PawDoe
Avinguda Castellbisbal, 177
08191 Rubí, Barcelona, Espanha
Telefone: 640 174 485
Email: mjpdrophips@gmail.com